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Consultoria e Assessoria Jurídica

O trabalho de consultoria consiste em participar dos negócios de importadores e exportadores, prestando assessoria em serviços de classificação, legislação, tributação, perdas, avarias e roubos de produtos e ou especializados em auditória tributária de importações anteriores há cinco anos. Para nossos clientes será proporcionado o custo beneficio que reduz ou isenta a cobrança de nossos serviços abaixo relacionados.

As importações no Brasil, obedecem a critérios diversos e específicos, leis, decretos, portarias, resoluções, acordos internacionais e emendas de inúmeros órgãos que proporcionam a isenção e ou redução de impostos federais, devem ser constantemente observados, acompanhados, atualizados e analisados por produto e país, caso haja falha na exatidão da classificação de produtos e ou um destes critérios não sejam cuidadosamente obedecidos, acarretara prejuízos no excesso ou na inadimplência no recolhimento do imposto devido.

Valores que excedem o valor do imposto devido oferecem duas possibilidades de resolução, (primeiro) via judicial, em (segundo) acordos que possibilitam o abatimento de impostos de futuras importações.

Já nos casos de inadimplência em que os valores recolhidos são inferiores ao imposto devido, os prejuízos são as penalidades, multas e proibições que serão aplicadas até que tudo se regularize.


Direito Marítimo
•Reparação de prejuízos, perdas e avarias de cargas,
•Responsabilidade contratual, descumprimento;
•Seguro – apólice clausula de cobertura dos riscos de translado;
•Medida Cautelar.

Direito Aduaneiro
•Assessoria diária, classificação, legislação e tributação incidente de produtos;
•Consultoria e assessoria jurídica aduaneira, serviços especializados, auditoria tributária de importações anteriores há cinco anos, a contar do dia e ano de sua nacionalização;
•Orientação em processos e tramitação de documentos relativos à exportação e importação de produtos, Infrações e penalidades;
•Defesas Administrativas e judiciais;
•Isenções e não incidência de impostos;
•Mandados de Segurança, ações ordinárias e cautelares para liberação de mercadorias.

Direito Trabalhista
•Assessoria a respeito da legislação trabalhista;
•Consultoria em processos de demissão e dissídios;
•Elaboração e análise de contratos de trabalho;
•Processos judiciais de reclamações trabalhistas;
•Atuação em ações indenizatórias;
•Formulação de estratégias que garantam benefícios econômicos à empresa e preservem sua imagem, nos casos de processos trabalhistas;
•Acidente do trabalho.

 

 
 

Telefones
Fone: 55-13-3219-6687
Fax:  55-13-3232-1102

Endereço
Praça Correia de Mello
Número 13, 2º and, Cj. 26 Centro
Santos - São Paulo
Cep: 11.013-220