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Ex-Tarifário

O regime dos "Ex"-tarifários consiste atualmente em um dos instrumentos disponíveis para contribuir para a redução de custos na aquisição de máquinas e equipamentos sem produção nacional, por meio da redução a 2% da alíquota do imposto de importação incidente sobre os mesmos.

O conhecimento dos procedimentos e processos junto à Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP, bem como junto aos organismos intermediários é um facilitador para que se obtenha a concessão de Ex Tarifário.
 
Nosso conhecimento poderá permitir ao importador redução de impostos.

O caminho para essa obtenção nem sempre é curto ou rápido, já que o tramite demanda diversos relatórios e fases.



Conhecendo mais o Ex-Tarifário (exceção a tarifa)

Um dos objetivos da política econômica do governo brasileiro é estimular os investimentos em bens de capital destinados à ampliação e reestruturação do seu parque industrial, bem como à melhoria da infra-estrutura de serviços do País, pelos seus indiscutíveis efeitos no que se refere ao aumento das exportações, à substituição competitiva das importações, à geração de empregos, ao aumento da oferta interna de bens e ao incremento de receitas tributárias.

A utilização das melhores tecnologias disponíveis no mundo é fundamental para o sucesso desses investimentos uma vez que a abertura comercial e a globalização exigem o alcance de custos compatíveis com os dos nossos concorrentes internacionais, incluindo-se aí custos de investimentos.

O regime dos ex-tarifários consiste atualmente em um dos instrumentos disponíveis para contribuir com esses objetivos, permitindo a redução do custo de aquisição de máquinas e equipamentos sem produção nacional, por meio da redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre os mesmos.

OPERACIONALIDADE:
(A) ESTUDO DO PRODUTO
(B) LAUDO TÉCNICO
(C) AÇÃO JUNTO À ENTIDADE DE CLASSE
(D) PROCESSO A DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO – DECEX
(E) PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL
(F) CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Urgi impor que hoje, os tributos incidentes na importação têm sua forma de cálculo em enfeito de “cascata” assim, diretamente se reduz o imposto de importação e de forma indireta (IPI,PIS/PASEP, COFINS, ICMS). Proporcionando assim, menor custo ao produto.
 

 
 

Telefones
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